Lei dá aos evangélicos os mesmos direitos dos católicos, na Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales aprovou em abril a Lei de Liberdade Religiosa, Organizações Religiosas e Crenças Espirituais, que concede aos evangélicos os mesmos direitos que têm os católicos.

“Com esta lei, todas as igrejas têm os mesmos direitos, não há nenhuma igreja primária ou secundária como antes”, disse o presidente boliviano, que afirmou que as igrejas e instituições evangélicas serão iguais às católicas romanas.

As igrejas evangélicas existentes nos país funcionam de forma “clandestina”, por não serem reconhecidas oficalmente.

“Agora existe igualdade”, disse Morales, que acrescentou: “As pessoas já não são obrigados a casar ou batizar na igreja católica, agora elas podem se casar e serem batizadas em qualquer igreja.”

Em janeiro de 2018, Evo Morales criminalizou o evangelismo através do Código Penal, mas posteriormente revogou a decisão.

A Constituição da Bolívia declara o país como um Estado laico, mas a nova legislação vai tornar mais fácil para os cristãos evangélicos e religiões indígenas do país para obter um reconhecimento legal.

Direitos e deveres das igrejas

A nova lei estabelece a obrigação das igrejas de informar as autoridades sobre as atividades administrativas, financeiras, jurídicas, sociais, religiosas ou espirituais que realizam.

Além disso, entidades religiosas estão sujeitas à administração tributária do país, sem poder lucrar, já que seu status legal não será reconhecido. Algumas igrejas questionaram essa medida.

“As igrejas têm o pleno direito de professar a fé, mas elas também têm obrigações perante o Estado, que deve regulá-las para garantir que a população não seja enganada”, disse Lino Cardenas, Presidente da Comissão Constitucional da Câmara dos Deputados da Bolívia.

O ministro das Relações Exteriores, Diego Pary, ressaltou que “a lei foi feita em colaboração com as igrejas, e reconhece o preparo do religiosos”.

Divergências

A lei está causando diferentes opiniões entre os evangélicos. De acordo com Munir Chiquie, presidente da Associação Nacional de Evangélicos da Bolívia (ANDEB), a lei “é um salto qualitativo no desenvolvimento e compreensão da liberdade fundamental que é inseparável das liberdades de culto, consciência e pensamento”.

No entanto, a nova norma foi rejeitada pela Igreja Presbiteriana, que argumenta que ela implica uma interferência do Estado no direito fundamental à liberdade de religião e de monitoramente em seus recursos econômicos.

Antes de a lei ser assinada, a Associação das Igrejas Unidas de La Paz, capital do país, também se queixou de que a proposta falhava por tornar as igrejas distintas.

“Somos promotores da unidade. Aqueles que estão em igrejas no país, peço-lhe para que sejam unidos”, disse o pastor Alberto Salcedo, que participou da assinatura da lei.

De acordo com o relatório da Pew Research de 2014, 77% dos bolivianos são católicos e 16% são evangélicos ou protestantes. No entanto, os evangélicos estão crescendo, já que 60% deles dizem que nasceram na religião católica.